Questão FC309286
Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentada em razão de incapacidade permanente pa
Agentes Públicos
FGV · 2023
Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentada em razão de incapacidade permanente para o trabalho. Dois anos após a aposentadoria, perícia médica oficial detectou que a enfermidade de Ana não mais subsistia, de modo que ela estava apta para o trabalho.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar estadual nº 10.098/1994, deve ocorrer, em relação a Ana:
- aproveitamento;
- reintegração;
- readaptação;
- recondução;
- reversão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Reversão é o instituto pelo qual o servidor aposentado por aposentadoria por invalidez retorna ao exercício do cargo quando se comprova a cessação da incapacidade que motivou a aposentadoria.
No caso de Ana, a perícia médica oficial constatou a insubsistência da enfermidade que a tornou apta novamente para o trabalho; portanto, configura-se a hipótese típica de reversão.
Essencialmente, a reversão depende da constatação por junta médica oficial de que os motivos da aposentadoria deixaram de existir, ensejando o retorno à atividade do servidor aposentado.
A partir dessa decisão médica, a administração pública deve providenciar a reintegração de Ana ao exercício do cargo, observadas as formalidades previstas na legislação.
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