Questão FC309290
O Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente da Lei Complementar nº 10.098/1994, apresenta algumas definições em re
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2022
O Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente da Lei Complementar nº 10.098/1994, apresenta algumas definições em relação ao recrutamento e seleção. Com base nessa Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Posse.
2. Lotação.
3. Exercício.
Coluna 2
( ) É a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho.
( ) É o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
( ) É a aceitação expressa do cargo, formalizado com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- 1 – 2 – 3.
- 2 – 1 – 3.
- 3 – 1 – 2.
- 1 – 3 – 2.
- 2 – 3 – 1.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A ordem correta é 2 – 3 – 1. Isso significa que o enunciado aponta, sucessivamente, para Lotação, Exercício e Posse.
Lotação — é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos onde os servidores devem ter exercício, observados os limites de cada repartição ou unidade (art. 17 da LC nº 10.098/1994). Trata-se da distribuição do quadro de pessoal.
Exercício — é o efetivo desempenho das atribuições do cargo; inicia-se no prazo de até 30 dias contados da data da posse (art. 22).
Posse — é a aceitação expressa do cargo, formalizada pela assinatura do termo no prazo de 15 dias a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido (art. 18).
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