Questão FC309292
Baseando-se nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do S
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2022
Baseando-se nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de concorrer nos concursos públicos para provimento de cargos, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
( ) A nomeação em caráter efetivo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados, ressalvada a hipótese de opção do candidato por última chamada.
( ) Será tornada sem efeito a nomeação do servidor que não entrar em exercício no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da posse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- F – V – F.
- F – F – V.
- V – V – V.
- V – V – F.
- V – F – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência correta é V – V – F. A primeira assertiva é verdadeira porque a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 garante às pessoas com deficiência o direito de concorrer em concursos públicos, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência.
A segunda assertiva é verdadeira porque a nomeação para provimento efetivo obedece à ordem de classificação dos aprovados, sendo admitida a exceção quando o próprio candidato opta por chamada posterior.
A terceira assertiva é falsa: o prazo para o servidor entrar em exercício contado da data da posse é de 30 (trinta) dias (Art. 22 da LC nº 10.098/1994), e não 15 dias; a nomeação será tornada sem efeito se não observado esse prazo.
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