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Questão FC309295

Com base na Lei Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a s

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2022

Com base na Lei Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

 

( ) A nomeação far-se-á em 30 dias, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado.

 

( ) Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

 

( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 dias contados da data da posse.

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. F – V – V.
  2. F – V – F.
  3. F – F – V.
  4. V – F – V.
  5. V – V – F.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Resposta: F – V – V.

A primeira assertiva é falsa: a Lei Complementar nº 10.098/1994 prevê que a nomeação, quando se tratar de candidato aprovado em concurso para cargo efetivo de carreira ou isolado, far‑se‑á “em caráter efetivo” (art. 16, I), não indicando prazo de 30 dias como afirmado.

A segunda é verdadeira: posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada pela assinatura do termo no prazo de 15 dias contados da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado (art. 18).

A terceira também é verdadeira: exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar‑se‑á no prazo de até 30 dias contados da data da posse (art. 22).

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