Questão FC309296
Quais estão corretas?
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2021
Analise as assertivas abaixo, a respeito de regramentos previstos na Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
I. Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade.
II. O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público, adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório.
III. A exoneração dar-se-á sempre a pedido do servidor, enquanto que a demissão decorrerá de aplicação de pena disciplinar na forma prevista em lei.
Quais estão corretas?
- Apenas II.
- Apenas I e II.
- Apenas I e III.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B (apenas I e II) está correta: as duas assertivas reproduzem dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94.
A assertiva I reflete o disposto no art. 5º, que prevê que os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade.
A assertiva II condensa o teor do art. 30, segundo o qual o servidor aprovado em concurso e nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, desde que seja aprovado no estágio probatório.
Assim, I e II estão em conformidade com a LC, justificando a escolha da alternativa B.
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