FC ConcursosFC Concursos

Questão FC309298

Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2021

Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

  1. O Governador do Estado determinará, quando não discriminado em lei ou regulamento, o horário de trabalho dos órgãos públicos estaduais.
  2. O servidor em estágio probatório poderá ser autorizado a, no interesse da Administração Pública e em campo de estudo vinculado ao cargo que exerce, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se, com a respectiva remuneração ou subsídio, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior, no País ou no exterior, conforme regulamento.
  3. A requerimento do servidor, e havendo concordância da chefia, as férias poderão ser gozadas em no máximo 2 (dois) períodos.
  4. O servidor da Administração Pública Estadual, ao tomar posse em novo cargo, sem interrupção de exercício, será submetido à avaliação médica pericial, sendo dispensada a apresentação de exames complementares, desde que não tenha alteração de riscos relacionados ao ambiente de trabalho e a nova posse ocorra no prazo máximo de 2 (dois) anos.
  5. O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional perceberá a metade da remuneração do cargo pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa descreve regra da LC Estadual nº 10.098/94: ao assumir novo cargo sem interrupção de exercício, o servidor será submetido à avaliação médica pericial, mas pode ficar dispensado de apresentar exames complementares.

Isso ocorre quando não houve alteração de riscos ligados ao ambiente de trabalho e a nova posse se dê dentro do prazo máximo de 2 (dois) anos da posse anterior ou da última avaliação. Em outras palavras, mantém‑se válida a avaliação anterior, exigindo‑se apenas a perícia para confirmar aptidão.

O objetivo é conciliar segurança e eficiência: evitar exames redundantes quando condições de trabalho e tempo decorrem dentro dos limites legais, sem prejuízo da verificação pericial da capacidade do servidor.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo