Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência do

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, se comprova a insubsistência dos motivos que deram origem à aposentadoria. A definição consta do art. 44 da LC estadual, indicando que a causa médica superada autoriza a volta ao exercício.

Na prática, a reversão exige avaliação pericial oficial que ateste a aptidão do servidor, seguida dos atos administrativos necessários para o seu retorno ao cargo. Comprovada a insubsistência, o servidor reassume suas funções e passa a perceber a remuneração inerente ao cargo em atividade.

Portanto, o termo designa especificamente esse mecanismo de retorno decorrente de nova avaliação médica que afasta a invalidez anterior.