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Questão FC309303

Em relação ao disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), analise as afirmativas abaixo e assinale

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2018

Em relação ao disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), analise as afirmativas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


(    )  A nomeação somente será realizada em caráter efetivo.


(   )  A posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, sem possibilidade de prorrogação do referido prazo.


(   )  Em relação à lotação do servidor, essa deverá observar, sempre que possível, a relação entre as atribuições do cargo, as atividades específicas da repartição e as características individuais apresentadas pelo servidor.


(   )  O exercício refere-se ao efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de, no máximo, 30 dias contados da data posse.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. V – F – V – F.
  2. F – F – V – V.
  3. F – V – F – V.
  4. F – F – V – F.
  5. V – V – F – F.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: F – F – V – V.

Nomeação — Falsa. A nomeação não é apenas para cargo efetivo; a lei prevê provimento em caráter efetivo e também em comissão (cargos de confiança), de modo que não se restringe exclusivamente ao caráter efetivo (Lei Complementar n.º 10.098/1994, art. 16).

Posse — Falsa. A posse exige assinatura do termo em 15 dias contados da nomeação, mas esse prazo pode ser prorrogado por igual período a pedido do interessado (art. 18), motivo pelo qual a afirmação que nega a prorrogação é incorreta.

Lotação — Verdadeira. A indicação do órgão deve, sempre que possível, considerar a relação entre atribuições do cargo, atividades da repartição e características individuais do servidor (art. 17, §1º).

Exercício — Verdadeira. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e deverá ocorrer no prazo de até 30 dias contados da data da posse (art. 22).

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