Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Reversão e aproveitamento são, conforme a LC 10.098/94, art. 10, formas de provimento porque ambas resultam no preenchimento efetivo de cargo público por servidor que retorna ou é reaproveitado no serviço público.

Reversão é o ato de reintegrar ao serviço ativo servidor que estava afastado por aposentadoria (ou situação análoga), possibilitando seu retorno ao cargo quando presentes as condições legais que autorizam tal retorno.

Aproveitamento consiste em reaproveitar servidor que se encontra em disponibilidade ou em situação de excedente, readaptando-o ou encaminhando-o para outro cargo compatível, de modo a preencher vaga existente sem nova nomeação por concurso.

Portanto, ambas operam como mecanismos legais de provimento, distintos da nomeação, pois tratam do retorno ou da redistribuição de pessoal já vinculado à administração pública.