Questão FC309306
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 10.098/1994 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, a forma de provimento em cargo público R
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2018
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 10.098/1994 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, a forma de provimento em cargo público Reversão ocorre quando o servidor:
- Retorna à atividade, quando invalidada a sua demissão.
- Retorna à atividade, caso o servidor sucessor da vaga não tenha passado no estágio probatório.
- Retorna à atividade após aposentadoria por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
- Retorna à atividade após limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.
- Investe em cargo de atribuições mais compatíveis com a sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente a reversão: é o retorno do servidor ao serviço ativo após ter sido aposentado por aposentadoria por invalidez.
Condiciona-se à verificação, por junta médica oficial, da insubsistência dos motivos que justificaram a aposentadoria — isto é, comprovar-se que a incapacidade deixe de existir ou diminua a ponto de permitir o exercício do cargo.
Não se trata de nova nomeação: a reversão reabilita o vínculo anterior, possibilitando o retorno à atividade ocupando o cargo de origem, observados os requisitos legais e eventuais procedimentos administrativos.
Em suma: há três elementos essenciais — aposentadoria por invalidez prévia, laudo de junta médica oficial atestando a insubsistência das causas e consequente retorno ao cargo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em