Questão FC309321
Quais estão corretas?
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2014
A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
O desempate entre candidatos aprovados em um concurso em igualdade de condições obedecerá a determinados critérios, que são:
I. Maior nota nas provas de caráter eliminatório, considerado o peso respectivo.
II. O candidato de maior idade terá preferência na classificação final.
III. Sorteio público, que será divulgado através de edital publicado na imprensa, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da sua realização.
Quais estão corretas?
- Apenas II.
- Apenas I e II.
- Apenas I e III.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta decorre do disposto no Art. 13 da Lei Complementar nº 10.098/94. O primeiro critério de desempate é a maior nota nas provas de caráter eliminatório, observando-se o respectivo peso de cada prova.
Como medida complementar, se persistir o empate, adota-se o sorteio público, cuja realização deve ser previamente divulgada por edital publicado na imprensa com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.
Portanto, na sequência legal de critérios para resolver empates em concursos estaduais, prevalecem primeiro os resultados eliminatórios ponderados e, em seguida, o sorteio público anunciado conforme previsão legal.
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