Questão FC309322
A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. O retorno do s
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2014
A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
O retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento, é considerado:
- Recondução.
- Reversão.
- Readaptação.
- Reintegração.
- Aproveitamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é Reintegração, prevista no art. 43 da Lei Estadual nº 10.098/94.
Trata‑se do retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao cargo resultante de sua transformação.
Esse retorno ocorre em consequência de decisão administrativa ou judicial, ou seja, quando se reconhece que a demissão foi indevida.
Além do restabelecimento no cargo, há o ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento, cobrindo perdas sofridas durante o período fora do serviço.
Portanto, sempre que a lei ou o judiciário determinar a reintegração, o servidor readquire seu vínculo e tem direito à compensação pelos danos materiais do afastamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em