Questão FC309327
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2014
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:
- Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da nomeação, prorrogável a pedido do interessado.
- Disciplina, eficiência, responsabilidade, produtividade e assiduidade constituem requisitos passíveis de apuração durante o estágio probatório do servidor nomeado em caráter efetivo, os quais não poderão ser desdobrados em outros.
- Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Secretário de Estado titular da respectiva Pasta.
- Exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, disponibilidade, recondução e falecimento são hipóteses de vacância do cargo.
- Redistribuição é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Redistribuição é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo de um quadro ou entidade para outro do mesmo Poder, desde que os planos de cargos e vencimentos sejam idênticos (art. 60 da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94).
Na prática, trata-se de transferência que conserva a estrutura do provimento: o servidor leva consigo o cargo, sem necessidade de nova nomeação, preservando sua situação funcional.
É requisito essencial a identidade dos planos para evitar perda de direitos ou alterações remuneratórias; a medida atende à necessidade de reorganização administrativa sem prejudicar o servidor.
Em suma: redistribuição desloca o servidor integralmente, entre órgãos do mesmo Poder, quando houver perfeita equivalência dos planos de carreira e vencimentos.
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