Questão FC309328
Quais estão corretas?
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2014
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, são formas de provimento de cargo público:
I. Recondução.
II. Readmissão.
III. Aproveitamento.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas III.
- Apenas I e III.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que são formas de provimento I e III, ou seja, Recondução e Aproveitamento.
Essa conclusão decorre do disposto no Art. 10 da Lei Complementar nº 10.098/1994, que enumera as formas de provimento do serviço público estadual, incluindo expressamente aproveitamento e recondução.
Recondução significa o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, nas hipóteses legais em que perde o provimento transitório ou por decisão administrativa/judicial que determine seu retorno.
Aproveitamento consiste na lotação do servidor em cargo compatível com sua habilitação ou carreira, aproveitando sua situação funcional para manter o provimento no serviço público.
Portanto, apenas os itens I e III estão corretos.
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