Questão FC309338
Se o servidor público do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul se ausentar do serviço pelo período de mais de 30 (trinta) dias consecutivos, injustificadamente e sem lice
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2010
Se o servidor público do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul se ausentar do serviço pelo período de mais de 30 (trinta) dias consecutivos, injustificadamente e sem licença da autoridade competente, estará sujeito à pena de
- repreensão pelo superior hierárquico.
- repreensão e multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos.
- suspensão por 60 (sessenta) dias, pena aplicada pelo Corregedor-Geral da Justiça.
- suspensão por 90 (noventa) dias, pena aplicada pelo Conselho da Magistratura.
- demissão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A penalidade aplicável é a demissão. Trata‑se da sanção prevista quando o servidor do Poder Judiciário do RS se ausenta do serviço por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa e sem licença da autoridade competente.
Essa conduta configura abandono de cargo, que exige apuração administrativa prévia. Em regra, é instaurado um inquérito administrativo ou processo disciplinar para colher provas e assegurar o direito de defesa.
Concluída a apuração com comprovação da ausência injustificada, a consequência administrativa é a demissão, observando-se os princípios do contraditório e ampla defesa.
Importante: situações previstas em lei que autorizem a ausência (por exemplo, licenças legais) excluem a aplicação dessa penalidade.
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