Um servidor do Estado do Grande do Sul foi demitido por cometimento de falta grave. Posteriormente, obteve do Judiciário uma decisão, que transitou em julgado, anulando a demissão

Gabarito

A

Comentário do professor

A reintegração ocorre quando há anulabilidade da demissão e o Poder Judiciário ou a própria administração reconhece a nulidade, com decisão judicial transitada em julgado ou decisão administrativa definitiva.

Nesse caso, o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado ou ao seu resultante, restabelecendo-se sua situação funcional como se não houvesse ocorrido a demissão.

Os efeitos são patrimoniais e administrativos: haverá ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento (remunerações e vantagens), além da retomada do exercício e da contagem de tempo de serviço para fins legais.

Em essência, a reintegração é a forma de reparação que restabelece integralmente os direitos do servidor quando a exclusão do cargo se revela inválida.