FC ConcursosFC Concursos

Questão FC309343

Quais são corretas?

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2010

Considere as assertivas abaixo, à luz da Lei Complementar nº 10.098/1994.

 

I. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do respectivo termo.

 

II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

 

III. A posse deve ocorrer no prazo improrrogável de 15 dias, contados da data do início do exercício.

 

Quais são corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas lI.
  3. Apenas IlI.
  4. Apenas I e lI.
  5. I, lI e IlI.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Apenas I e II estão corretas.

Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo, conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 (art. 18). O dispositivo fixa o prazo de 15 dias, contado da nomeação, para a formalização, podendo ser prorrogado por igual período a pedido do interessado.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo (art. 22 da mesma LC). O exercício se inicia após a posse e há previsão de que ocorra no prazo de até 30 dias contados da data desta.

Portanto, as assertivas I e II reproduzem corretamente as definições e os prazos previstos na Lei Complementar nº 10.098/1994.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo