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Questão FC309345

Quais são corretas?

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2010

Relativamente à promoção, considere as assertivas abaixo, à luz da Lei Complementar nº 10.098/1994.

 

I. É a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.

 

lI. É obrigatória e independe do Juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, realizando-se anualmente.

 

III. É direito universal de todos os servidores que não pode ser anulado sob qualquer hipótese.

 

Quais são corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas lI.
  3. Apenas IlI.
  4. Apenas I e IlI.
  5. I, lI e IlI.
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Gabarito

A

Comentário do professor

I — Correto. A definição de promoção consta expressamente na Lei Complementar nº 10.098/1994, art. 35: trata‑se da passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.

Em termos práticos, isso significa que a promoção desloca o servidor para o degrau hierarquicamente seguinte dentro da mesma carreira, compondo a forma regular de progressão vertical na estrutura funcional.

Essa definição é normativa e delimita o alcance do instituto: a promoção é medida de movimentação por grau dentro da categoria, conforme estabelece o referido dispositivo legal.

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