Questão FC309347
Assinale a alternativa correta. O servidor público estável só perderá o cargo
Agentes Públicos
AOCP · 2009
Assinale a alternativa correta. O servidor público estável só perderá o cargo
- em virtude de sentença judicial, ainda que pendente de recurso.
- mediante processo administrativo em que seja assegurada a ele ampla defesa.
- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de portaria disciplinar, tramitado em segredo.
- em razão de decisão judicial absolutória.
- em virtude de afastamento definitivo por invalidez.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A perda do cargo do servidor público estável só ocorre mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Isso significa que não é suficiente uma decisão sumária: é necessário procedimento formal, com instauração, notificação dos atos, possibilidade de apresentação de defesa escrita e produção de provas, e decisão motivada por autoridade competente.
Tal garantia protege o servidor contra punições arbitrárias e assegura o devido processo legal, exigindo observância de prazos e possibilidade de recursos internos previstos no próprio processo.
Em suma: só por meio desse processo administrativo, com plena garantia de defesa, pode o servidor estável perder o cargo.
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