Questão FC309348
Considere as seguintes assertivas I. A disponibilidade é a garantia de inatividade remunerada, assegurada ao servidor estável, em caso de ser extinto o cargo ou declarada a sua des
Agentes Públicos
IBDH · 2009
Considere as seguintes assertivas
I. A disponibilidade é a garantia de inatividade remunerada, assegurada ao servidor estável, em caso de ser extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.
II. Reintegração é a recondução do servidor ao mesmo cargo de que fora demitido, com o pagamento integral dos vencimentos e vantagens em que esteve afastado, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão em decisão judicial.
III. Recondução é o retomo do servidor ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo ao mesmo cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
IV. Aproveitamento é o retomo obrigatório à atividade do servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
São corretas as alternativas
- I e II;
- II e III;
- I e IV;
- II, III e IV;
- I e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa I está correta porque descreve a Disponibilidade como a garantia de inatividade remunerada ao servidor estável quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário. Esse instituto assegura provento igual ao vencimento acrescido das vantagens permanentes e mantém o servidor aguardando aproveitamento (cf. art. 49 e 50, LC nº 10.098/1994).
A alternativa IV está correta porque define adequadamente o Aproveitamento: o retorno obrigatório à atividade do servidor em disponibilidade, em cargo cujas atribuições e vencimentos sejam compatíveis com os anteriormente ocupados. Trata‑se de medida de reaproveitamento funcional prevista expressamente em lei (cf. art. 51, LC nº 10.098/1994).
Portanto, as assertivas I e IV estão em conformidade com a legislação aplicável.
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