Questão FC309351
Sobre servidores públicos assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
FMP · 2008
Sobre servidores públicos assinale a alternativa correta.
- É legítima a demissão de servidor público não estável, por motivo de conveniência administrativa e interesse público, não sendo exigido, nesta hipótese, o processo administrativo.
- Servidor público estável, aprovado em concurso público, que presta novo concurso e é aprovado, nomeado para novo cargo, durante o estágio probatório neste último cargo, poderá requerer sua recondução ao cargo anterior.
- A demissão do funcionário público motivada pela prática de crime funcional somente pode ocorrer após a solução do processo penal pelo mesmo fato.
- Exige-se o devido processo administrativo, em que se garantam o contraditório e a ampla defesa, apenas para a demissão de servidores públicos estáveis.
- O Presidente da República é competente para julgar processos administrativos e aplicar pena de demissão aos servidores públicos federais, atribuição que é indelegável.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Servidor público estável que, aprovado em novo concurso, é nomeado para outro cargo e se encontra em estágio probatório nesse novo vínculo pode requerer a recondução ao cargo anterior.
Isso decorre da proteção conferida pela estabilidade: se o servidor não for aprovado no estágio probatório do novo cargo, a recondução garante a preservação do vínculo anterior, evitando perda da estabilidade adquirida.
A recondução não é automática: trata‑se de um direito que o servidor pode pleitear durante o período probatório; caberá à administração avaliar e efetivar o retorno conforme a existência de vaga e as regras administrativas aplicáveis.
Se deferida, o servidor retorna ao cargo anterior, retomando seu vínculo estabilizado e a situação funcional compatível ao instante da saída.
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