Questão FC309352
Assinale a alternativa que corretamente completa a seguinte afirmação: A investidura do servidor público
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2008
Assinale a alternativa que corretamente completa a seguinte afirmação: A investidura do servidor público
- depende sempre da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para qualquer espécie de cargo, emprego ou função pública.
- depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para os cargos de provimento efetivo e empregos públicos.
- depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos apenas para os cargos de provimento efetivo.
- depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos apenas para os empregos públicos e para os cargos em comissão.
- dispensa a aprovação prévia em concurso público apenas para as funções de confiança, porque estas são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque retrata fielmente o comando constitucional sobre a **investidura** no serviço público.
O art. 37, II da Constituição dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, observada a natureza e a complexidade do cargo.
Por isso, os **cargos de provimento efetivo** (vagas permanentes no quadro do ente) e os **empregos públicos** (vínculos celetistas) exigem prévia aprovação em concurso, como regra para ingresso na administração.
Fica ressalvada a hipótese do **cargo em comissão**, cuja nomeação é de livre escolha quando assim prevista em lei, o que não afasta a exigência de concurso para os demais cargos/empregos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em