Nos termos do Estatuto, à forma de provimento de cargo público pela qual o servidor ilegalmente demitido retorna ao serviço público, em decorrência de decisão administrativa ou jud

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Reintegração é o retorno do servidor que foi demitido ilegamente ao cargo anteriormente ocupado, ou ao cargo resultante de sua transformação, em razão de decisão administrativa ou judicial.

Ao ser reintegrado, o servidor tem restabelecidos seu vínculo, suas atribuições e sua posição funcional, com todos os efeitos legais decorrentes do exercício do cargo.

Além disso, implica o ressarcimento dos prejuízos sofridos em consequência do afastamento, o que abrange, conforme o caso, vencimentos e vantagens perdidos durante o período em que esteve fora do serviço.

Trata‑se, portanto, de medida reparatória que corrige a ilegalidade da demissão e restabelece a situação anterior do servidor no quadro público.