Nos termos do Estatuto, “Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até dias contados da data da ”. Assinale a alternativa que completa corret

Gabarito

B

Comentário do professor

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O Estatuto estabelece que esse desempenho deve ocorrer dentro de um prazo determinado a partir de um marco inicial formal.

As palavras que completam corretamente a lacuna são trinta e posse: o servidor tem até 30 dias, contados da data da posse, para iniciar o exercício do cargo.

Entende‑se por posse o ato administrativo em que o nomeado aceita e passa a integrar o cargo, sendo dela que se inicia a contagem do prazo para entrar em exercício.

Na prática, isso significa que, após a posse, o servidor dispõe de 30 dias para efetivamente assumir as atribuições, salvo previsão específica em lei ou regulamento.