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Questão FC309355

JOÃO, servidor estável, que ocupava o cargo de Assessor Contador da PGE, foi demitido e obteve decisão judicial transitada em julgado (definitiva), determinando o seu retorno ao se

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2008

JOÃO, servidor estável, que ocupava o cargo de Assessor Contador da PGE, foi demitido e obteve decisão judicial transitada em julgado (definitiva), determinando o seu retorno ao serviço. Enquanto tramitava o processo, PEDRO, servidor também estável, que antes ocupava o cargo de Agente Administrativo da PGE, logrou aprovação em concurso público e foi nomeado para exercer o único cargo vago de Assessor Contador da PGE. Com o retorno de JOÃO ao serviço, determinado judicialmente, e não havendo cargo vago de Assessor Contador da PGE a ser provido, o que ocorrerá com os servidores, segundo dispõe o Estatuto?

  1. JOÃO será reconduzido ao cargo do qual foi demitido e PEDRO será posto em disponibilidade com remuneração integral até que outro cargo de Assessor Contador da PGE seja criado ou declarado vago.
  2. JOÃO é que terá direito a aguardar em disponibilidade, percebendo remuneração integral até que outro cargo de Assessor Contador da PGE seja criado ou declarado vago, nada ocorrendo com PEDRO.
  3. PEDRO será mantido no cargo de Assessor Contador da PGE e JOÃO será aproveitado em outro cargo na PGE, ao critério da Administração.
  4. JOÃO será reintegrado ao cargo de Assessor Contador da PGE e PEDRO será reconduzido ao cargo de Agente Administrativo da PGE, que se encontra vago.
  5. PEDRO permanecerá no cargo de Assessor Contador da PGE e JOÃO exercerá provisoriamente o excargo de PEDRO, até que outro cargo de Assessor Contador da PGE seja criado ou declarado vago.
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Gabarito

D

Comentário do professor

João será reintegrado no cargo de Assessor Contador, e Pedro será reconduzido ao cargo de Agente Administrativo vago.

A reintegração (art. 43 da Lei Complementar aplicável) determina o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado por decisão judicial transitada em julgado, com ressarcimento dos prejuízos. Se o cargo já estiver provido, aplica‑se a regra de proteção ao servidor preexistente.

A recondução (art. 54, inciso II) é o retorno do servidor estável ao cargo de origem quando o antigo ocupante é reintegrado. Assim, o ocupante posterior (Pedro) não mantém a nova posição e volta ao cargo anteriormente ocupado, desde que haja vaga.

Portanto, por força do Estatuto, João reassume seu cargo e Pedro retorna ao cargo vago de Agente Administrativo.

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