Questão FC309378
Entre os direitos que o Estatuto assegura para João, técnico em informática da Procuradoria-Geral do Estado, inclui-se o do afastamento do serviço considerado de efetivo exercício
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2002
Entre os direitos que o Estatuto assegura para João, técnico em informática da Procuradoria-Geral do Estado, inclui-se o do afastamento do serviço considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, nos casos de casamento e falecimento. Assinale a assertiva que indica os períodos corretos para esses motivos de afastamento.
- Casamento: até 8 dias úteis Falecimento de filho: até 7 dias Falecimento de cônjuge: até 7 dias
- Casamento: até 8 dias úteis Falecimento de filho: até 8 dias Falecimento do cônjuge: até 10 dias
- Casamento: até 8 dias consecutivos Falecimento de filho: até 8 dias Falecimento do cônjuge: até 8 dias
- Casamento: até 10 dias consecutivos Falecimento de filho: até 7 dias Falecimento de cônjuge: até 7 dias
- Casamento: até 10 dias úteis Falecimento de filho: até 10 dias Falecimento de cônjuge: até 10 dias
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito C: o servidor tem direito ao afastamento do serviço, considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, nos casos indicados.
Para casamento: o Estatuto garante afastamento por até 8 dias consecutivos, ou seja, contados em sequência a partir da data do evento.
Para falecimento de filho e para falecimento de cônjuge: o servidor pode afastar-se por até 8 dias em cada situação, igualmente considerados como afastamento de efetivo exercício.
Fundamento: disposição prevista no Art. 64, incisos II e III da Lei Complementar nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do RS), que disciplina esses prazos.
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