Questão FC309386
De acordo com a Lei nº 10.098/1994 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), “__________ é a retribuição pecuniária devida
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2017
De acordo com a Lei nº 10.098/1994 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), “__________ é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- vencimento
- remuneração
- salário
- vantagem
- provento
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A palavra correta é vencimento. Na Lei Complementar nº 10.098/1994, esse termo designa a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondendo ao padrão fixado em lei.
Isso significa que o vencimento é o valor base atribuído ao cargo, estabelecido em tabela legal, que compõe a remuneração do servidor. Não engloba, portanto, outras parcelas eventuais previstas em lei, como gratificações ou adicionais — trata-se do montante básico previsto para o padrão do cargo.
Em provas, reconhecer esse conceito exige atenção ao texto legal (art. 78 da LC nº 10.098/1994) e à distinção entre o pagamento básico do cargo e as demais parcelas que podem integrar a remuneração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em