Questão FC309395
Assinale a afirmação incorreta, considerando o que dispõe o Estatuto, quanto ao pagamento de vantagens ao servidor.
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2008
Assinale a afirmação incorreta, considerando o que dispõe o Estatuto, quanto ao pagamento de vantagens ao servidor.
- Constituem indenizações ao servidor: a ajuda de custo, as gratificações e adicionais e as diárias.
- A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses de remuneração.
- A função gratificada será percebida pelo exercício de chefia, assistência ou assessoramento, cumulativamente ao vencimento do cargo de provimento efetivo.
- O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
- O valor da hora de serviço extraordinário, prestado em horário noturno, será acrescido de mais 20% (vinte por cento).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Afirmativa incorreta porque confunde categorias distintas de vantagem pagos ao servidor. Indenizações não abrangem gratificações e adicionais.
Na prática, as indenizações são apenas: ajuda de custo, diárias e transporte, destinadas a cobrir despesas ou compensar encargos específicos. Já as gratificações e adicionais são espécies de vantagens remuneratórias, pagas além do vencimento por fatores como função, qualificação ou condições especiais de trabalho, não tendo natureza indenizatória.
Portanto, incluir gratificações e adicionais entre as indenizações torna a alternativa incorreta.
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