Questão FC309396
Quais são corretas?
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2002
Considere as assertivas abaixo relativamente a direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.
I- Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.
lI - A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
IlI - A função gratificada será percebida pelo exercício de chefia, assistência ou assessoramento, cumulativamente ao vencimento do cargo de provimento efetivo.
Quais são corretas?
- Apenas I
- Apenas lI
- Apenas IlI
- Apenas lI e IlI
- I, lI e IlI
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque as três assertivas encontram respaldo no Estatuto dos Servidores do RS.
Afirmativa I: a vedação à concessão de ajuda de custo ao servidor que se afasta ou reassume em razão de mandato eletivo está prevista no Art. 92, que lista hipóteses em que esse benefício não se aplica.
Afirmativa II: a regra sobre diária — concedida por dia de afastamento e devida pela metade quando não há pernoite fora da sede — consta expressamente no Art. 95, §2º, fixando o critério de pagamento proporcional.
Afirmativa III: a percepção de função gratificada por exercício de chefia, assistência ou assessoramento, cumulativamente ao vencimento do cargo efetivo, está disciplinada no Art. 101.
Portanto, I, II e III são correctas.
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