Questão FC309398
Maria, servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, possui filho com deficiência mental, em tratamento, podendo usufruir de licença para assistência a filho
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2024
Maria, servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, possui filho com deficiência mental, em tratamento, podendo usufruir de licença para assistência a filho excepcional, que autoriza o afastamento do exercício do cargo, quando necessário, por período de até 50% de sua carga normal diária. A referida licença é concedida:
- Por tempo indeterminado.
- Pelo prazo de até 12 meses, vedada a renovação.
- Pelo prazo de até 12 meses, mediante laudo de perícia médica oficial, podendo ser renovada pelo mesmo período, uma única vez.
- Pelo prazo de até 12 meses, mediante laudo de perícia médica oficial, podendo ser renovada pelo mesmo período, até que o filho complete 18 anos.
- Pelo prazo de até 12 meses, mediante laudo de perícia médica oficial, podendo ser renovada pelo mesmo período, sucessivamente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o disposto no art. 127 do Estatuto dos servidores do RS: o servidor, pai, mãe ou responsável por pessoa com deficiência, física ou mental, em tratamento, pode afastar‑se do exercício do cargo quando necessário por até 50% da sua carga horária diária.
A licença é concedida pelo prazo de até 12 meses e somente mediante laudo de perícia médica oficial, condição essencial para comprovar a necessidade do afastamento.
Além disso, a norma prevê que a licença pode ser renovada pelo mesmo período, sucessivamente, ou seja, após os 12 meses pode haver prorrogação por novos períodos iguais, desde que mantida a comprovação médica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em