Questão FC309400
O servidor Jorge precisa obter licença por motivo de doença de sua esposa Mariana. Jorge já comprovou ser indispensável a sua assistência e que esta não pode ser prestada, simultan
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2021
O servidor Jorge precisa obter licença por motivo de doença de sua esposa Mariana. Jorge já comprovou ser indispensável a sua assistência e que esta não pode ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo. Considerando esse caso hipotético e a Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, para Jorge, a licença será concedida
- com 1/3 (um terço) da remuneração, no período que exceder a 120 (cento e vinte) e não ultrapassar 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
- sem remuneração, no período que exceder a 260 (duzentos e sessenta) dias.
- com 1/3 (um terço) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias.
- com a remuneração total até 120 (cento e vinte) dias.
- com 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção correta estabelece que a licença por motivo de doença do cônjuge será concedida, no período previsto, com \(2/3\) da remuneração.
Isso decorre do regramento previsto na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 — especificamente do art. 140, II — que fixa a proporção remuneratória aplicável ao intervalo que exceder a 90 e não ultrapassar 180 dias.
Para fruir desse direito, é requisito prévio que o servidor comprove ser indispensável à assistência do cônjuge e que tal assistência não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo (conforme art. 139), bem como a doença deverá ser atestada pela perícia médica competente.
Em suma: se preenchidos os requisitos legais, o período entre 91 e 180 dias terá remuneração correspondente a \(2/3\) do vencimento.
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