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Questão FC309401

João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio Grande do Sul, requereu licença por motivo de doença em pessoa da família, a fim de prestar assistên

Agentes Públicos

FGV · 2020

João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio Grande do Sul, requereu licença por motivo de doença em pessoa da família, a fim de prestar assistência a sua mãe, que está com câncer em estágio terminal. João comprovou ser indispensável a sua assistência, que não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.


No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94), João:

  1. não faz jus à licença pretendida, que somente se aplica quando a enfermidade recai sobre o próprio servidor;
  2. não faz jus à licença pretendida, mas pode obter licença para trato de assuntos particulares pelo prazo de até 2 (dois) anos;
  3. faz jus à licença pretendida e auferirá metade da remuneração até 90 (noventa) dias;
  4. faz jus à licença pretendida e auferirá 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias;
  5. faz jus à licença pretendida e auferirá 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 180 (cento e oitenta) e não ultrapassar 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta: João tem direito à licença por motivo de doença em pessoa da família e, quanto à remuneração, a lei estadual estabelece regimes distintos conforme a duração.

Na prática, os primeiros 90 dias são pagos integralmente. Do dia que exceder os 90 até o dia 180, a remuneração passa a ser de 2/3 do vencimento.

Isso significa que, se a licença durar, por exemplo, 120 dias, os primeiros 90 dias serão recebidos integralmente e os 30 dias excedentes serão pagos a \( \tfrac{2}{3} \) da remuneração.

O benefício depende da comprovação de que a assistência é indispensável e não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, requisitos já satisfeitos no enunciado.

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