Questão FC309409
Assinale a alternativa incorreta a respeito da “licença-prêmio por assiduidade”, prevista no Estatuto.
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2008
Assinale a alternativa incorreta a respeito da “licença-prêmio por assiduidade”, prevista no Estatuto.
- É concedida automaticamente ao servidor que, por um qüinqüênio ininterrupto, não se houver afastado do exercício de suas funções.
- Seu período é de 3 (três) meses, o qual poderá ser gozado, a pedido do servidor, no todo ou em parcelas não inferiores a 1 (um) mês.
- Durante a sua fruição são asseguradas ao servidor todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício.
- O período em que a servidora se encontra em licença-gestante é considerado como de exercício para fins de concessão da licença-prêmio.
- O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior a 10% (dez por cento) da lotação do órgão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque fixa o limite em \(10\%\), quando o Estatuto prevê outro patamar.
Segundo a regra legal, o número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior a \(1/3\) (um terço) da lotação da respectiva unidade administrativa. Ou seja, o teto aplica‑se à unidade de trabalho, não ao percentual de \(10\%\).
Exemplo prático: em uma lotação de 30 servidores, o limite legal é \(30 \times \tfrac{1}{3} = 10\) servidores; o \(10\%\) corresponderia a apenas 3, valor incompatível com o dispositivo.
Portanto, a alternativa que indica \(10\%\) está equivocada em face do disposto sobre licença‑prêmio.
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