Questão FC309410
Qual(is) está(ão) correta(s)?
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2008
O Estatuto, em Capítulo específico, prevê a concessão de várias espécies de licença ao servidor. Quanto ao tema, considere as assertivas abaixo.
I. A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida a qualquer servidor estadual pelo prazo de até dois anos consecutivos e não será concedida novamente antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior, contados desde a data em que o servidor tenha reassumido o exercício do cargo, sendo que somente a primeira concessão ocorrerá sem prejuízo da remuneração.
II. O servidor que, por um qüinqüênio ininterrupto, não se houver afastado do exercício de suas funções, terá direito à concessão automática de 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, com todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício.
III. Decorridos 30 (trinta) dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido, o servidor será considerado em licença especial para fins de aposentadoria, podendo afastarse do exercício de suas atividades, sendo que o período de duração da licença não será computado como tempo de efetivo serviço para fins de concessão de vantagens.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
- Apenas a I.
- Apenas a II.
- Apenas a III.
- Apenas a I e a III.
- I, II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva II está correta. O Estatuto estabelece que o servidor que, por um qüinqüênio ininterrupto, sem afastar‑se do exercício de suas funções, faz jus à licença‑prêmio por assiduidade de 3 (três) meses.
Entende‑se por qüinqüênio ininterrupto um período de cinco anos consecutivos em que não houve qualquer afastamento que interrompa a contagem (licença, afastamento judicial, etc.).
A concessão é automática quando preenchido o requisito e a licença é gozada com todas as vantagens do cargo, ou seja, trata‑se de período remunerado e equiparado ao exercício para efeitos legais.
Por essas razões, a alternativa II é a correta.
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