Questão FC309424
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, NÃO é dever do servidor:
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2014
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, NÃO é dever do servidor:
- Atender com presteza o público em geral, prestando toda e qualquer informação requerida.
- Zelar pela economia do material que lhe for confiado e pela conservação do patrimônio público.
- Ser leal às instituições a que servir.
- Ser assíduo e pontual ao serviço.
- Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Por que a alternativa está correta: a Lei Complementar nº 10.098/1994 não impõe ao servidor o dever de "prest ar toda e qualquer informação requerida", pois esse dever é limitado.
O art. 177 prevê o dever de atender com presteza o público, mas condiciona a prestação de informações às que estiverem ao alcance do servidor e ressalvadas as protegidas por sigilo.
Em termos práticos, o servidor deve fornecer esclarecimentos públicos e acessíveis, mas não pode revelar dados sigilosos, informações pessoais protegidas ou documentos com reserva legal. Quando houver dúvida, deve encaminhar o pedido ao responsável pela informação ou justificar a negativa, observando a legislação sobre acesso à informação e proteção de dados.
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