FC ConcursosFC Concursos

Questão FC309427

Quais estão corretas?

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2014

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, é correto afirmar que ao servidor público é proibido:

 

I. Atender pessoas na repartição para tratar de interesses particulares, exceto se autorizado pelo superior hierárquico.

 

II. Entregar-se a atividades político-partidárias nas horas e locais de trabalho.

 

III. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

 

Quais estão corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas II.
  3. Apenas III.
  4. Apenas II e III.
  5. I, II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta correta indica que II e III são proibidas, com fundamento na Lei Complementar nº 10.098/1994, art. 178.

O item II refere-se à proibição de o servidor entregar-se a atividades político‑partidárias durante as horas e nos locais de trabalho. Essa vedação preserva a neutralidade do serviço público e impede o uso de recursos e tempo do Estado em fins partidários.

O item III refere‑se à proibição de opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. Tal conduta configura obstrução da atividade administrativa e afronta ao dever de eficiência e continuidade do serviço público.

Assim, ambos os comportamentos estão expressamente vedados pela norma, justificando a escolha da alternativa que aponta II e III.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo