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Questão FC309442

Em relação às penalidades previstas na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as asserti

Agentes Públicos

FUNDATEC · 2018

Em relação às penalidades previstas na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


(    )  A penalidade de suspensão não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.


(   )  Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, devendo o servidor permanecer em exercício durante o cumprimento da pena.


(    )  O servidor somente poderá ser advertido em particular e por escrito.


(  )  Para a aplicação das penas disciplinares são competentes os titulares de órgãos em nível de supervisão e coordenação, até suspensão por 5 (cinco) dias.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. V – F – V – V.
  2. V – V – F – V.
  3. F – V – F – F.
  4. V – F – V – F.
  5. F – F – V – F.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A sequência V – V – F – V está correta pois reproduz fielmente as previsões da Lei Complementar nº 10.098/1994.

Sobre suspensão: o art. 189 estabelece que a pena de suspensão não poderá exceder 90 dias, garantindo a limitação temporal da penalidade.

Ainda no art. 189, §2º, prevê‑se a possibilidade de conversão da suspensão, quando houver conveniência para o serviço, em multa equivalente a 50% por dia de remuneração, com o servidor obrigado a permanecer em exercício durante o cumprimento.

Quanto à advertência, o art. 187, §2º, admite que, para faltas de reduzida gravidade, o servidor seja advertido particularmente e verbalmente, o que torna a formulação "somente por escrito" incorreta.

Por fim, o art. 196, IV, atribui aos titulares de órgãos em nível de supervisão e coordenação competência para aplicar penas até suspensão de 5 dias.

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