Supondo que um servidor público civil do Estado do Rio Grande do Sul, ocupante de cargo efetivo e estável, exerça advocacia administrativa, ele estará sujeito à aplicação da pena d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A pena aplicada é a demissão.

Isso decorre da vedação ao exercício de advocacia administrativa por servidor ocupante de cargo efetivo e estável, por configurar afronta ao dever de probidade e risco de conflito de interesses.

Conforme a legislação estadual (Lei Complementar nº 10.098/1994), o art. 191, inciso XVI prevê expressamente a demissão como sanção para quem pratique essa conduta.

Em termos práticos, tratar-se de conduta incompatível com a continuidade no serviço público, pois pode comprometer a isenção e a legalidade na atuação administrativa.

Portanto, a sanção disciplinar cabível, diante do exercício de advocacia administrativa, é a demissão.