Segundo o Estatuto, as ausências excessivas ao serviço, em número superior a 60 (sessenta) dias intercalados, durante um ano, sujeita o servidor à penalidade de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o Estatuto (Lei Complementar nº 10.098/1994), o servidor que pratica ausências excessivas — em número superior a 60 dias, intercalados, durante um ano — está sujeito à penalidade de demissão. Verifica-se no Art. 191, V a previsão dessa sanção.

O termo intercalados significa que as faltas não precisam ser consecutivas; conta‑se a soma dos dias de ausência no período de 12 meses. Quando esse total ultrapassa 60 dias, configura‑se a hipótese legal.

A demissão é pena disciplinar que implica a perda do cargo. Sua aplicação depende de instauração de processo administrativo, com observância do ampla defesa e contraditório.

Ausências justificadas por atestado, licença ou autorização legal não entram na contagem; apenas faltas não justificadas contribuem para o total.