Questão FC309452
Assinale a alternativa correta, considerando-se o que dispõe o Estatuto, no Capítulo relativo às Penalidades.
Agentes Públicos
FUNDATEC · 2008
Assinale a alternativa correta, considerando-se o que dispõe o Estatuto, no Capítulo relativo às Penalidades.
- A aplicação da pena de suspensão não poderá exceder a 60 (sessenta) dias e implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
- A advertência será aplicada por escrito, nos casos de faltas funcionais de pequena gravidade.
- Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor dispensado de permanecer em exercício durante o cumprimento da pena.
- O servidor será punido com a pena de demissão, dentre outras hipóteses, quando incorrer em abandono de cargo em decorrência de mais de 30 (trinta) faltas consecutivas ou 45 (quarenta e cinco) intercaladas.
- Será cassada a aposentadoria do servidor que houver praticado, na atividade, falta punível com a pena de demissão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa assinala que será cassada a aposentadoria do servidor que, enquanto em atividade, praticou falta sujeita à pena de demissão. Isso significa que a perda do benefício não decorre de novo ilícito após a aposentadoria, mas da apuração de falta grave cometida no exercício do cargo.
Trata‑se de medida de natureza disciplinar e punitiva, prevista no Estatuto (Art. 195), cujo objetivo é preservar a moralidade e a confiança no serviço público.
A cassação depende de regular procedimento administrativo disciplinar, com garantias de ampla defesa e contraditório; somente após apuração e decisão transitada em julgado administrativa é que o benefício pode ser suprimido.
Em suma: aposentadoria pode ser retirada quando comprovada, na atividade, falta que justificaria a demissão se praticada por servidor em exercício.
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