Em contexto jurídico, que sentido tem o verbo "determinar"?

Gabarito

D

Em contexto jurídico, o verbo "determinar" significa ordenar, isto é, impor uma norma com caráter obrigatório.

Comentário do professor

Na manchete "Decreto que determina mais transparência nas vendas virtuais começa a valer", o verbo determina indica a ação do decreto de estabelecer uma norma com caráter obrigatório.

Nesse contexto, determinar equivale a ordenar: trata‑se de uma imposição jurídica que fixa deveres para fornecedores, e não de uma sugestão ou mera informação.

Do ponto de vista gramatical, o verbo aparece na 3.ª pessoa do singular concordando com "decreto" e transmite a ideia de que algo passa a ter validade e exigibilidade.

Portanto, a alternativa correta é a que traduz, de forma fiel ao uso e à intenção do texto, o sentido de ordenar.