Questão FC315807
No que se refere ao serviços de vigilância do patrimônio público, praticado pelo guarda municipal, é CORRETO afirmar que:
Segurança e Vigilância Patrimonial
FAFIPA · 2020
No que se refere ao serviços de vigilância do patrimônio público, praticado pelo guarda municipal, é CORRETO afirmar que:
- As guardas municipais podem e devem fazer patrulhas nos logradouros públicos para proteção dos bens e serviços públicos do município.
- As guardas municipais somente podem atuar na proteção dos bens públicos durante o período diurno.
- A vigilância ostensiva e coercitiva com abordagem de suspeitos nas imediações do prédios públicos é dever legal dos guardas municipais.
- A guarda municipal deve sempre requisitar o auxílio de empresas de segurança privada para a vigilância do patrimônio público.
- Faz parte do serviço de vigilância da guarda municipal a ronda noturna também nas ruas internas dos condomínios particulares.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa afirma que as guardas municipais podem e devem realizar patrulhas nos logradouros públicos para a proteção dos bens e serviços públicos municipais, o que encontra respaldo constitucional (CF/88, art. 144, §8º) e na função preventiva típica dessas corporações.
O patrulhamento tem caráter preventivo: aumenta a visibilidade, gera efeito dissuasório e possibilita resposta rápida a atos que ameacem bens municipais, instalações e serviços essenciais.
A atuação deve observar limites legais e princípios como a proporcionalidade e o respeito aos direitos fundamentais, além de regulamentação municipal que defina atribuições e competências operacionais.
Em prática, as patrulhas da guarda municipal contribuem para a preservação do patrimônio público e para a sensação de segurança da população, integrando-se, quando necessário, a demais órgãos de segurança pública.
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