Não são considerados bens para efeito de vigilância e proteção por parte da guarda municipal:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa aponta que Shopping Centers não são considerados bens para efeito de vigilância e proteção pela Guarda Municipal porque, em regra, tratam‑se de propriedades privadas voltadas à iniciativa privada e à atividade comercial, não integrando o patrimônio público municipal.

A competência típica da Guarda Municipal incide sobre a proteção de bens, serviços e instalações do município, conforme previsão constitucional e normas municipais. Assim, a guarda não tem, como atribuição automática, a guarda cotidiana de empreendimentos privados.

Isso não impede, entretanto, que haja atuação em situações específicas mediante convênios, solicitações formais ou atendimento a ocorrências, mas a regra é que shopping centers não são considerados bens municipais a serem protegidos de forma institucional.