Segundo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, são princípios que regem a administração pública EXCETO:

Gabarito

D

Comentário do professor

Eficácia não é princípio expresso no caput do Art. 37 da CF/88, razão pela qual é a resposta correta.

O dispositivo constitucional enumera, de forma explícita, princípios que regem a administração pública, entre eles o da eficiência, não o da eficácia.

Na doutrina administrativa há distinção técnica: eficiência refere‑se ao melhor emprego de recursos e ao desempenho adequado das funções; eficácia refere‑se ao alcance dos objetivos ou resultados pretendidos.

Assim, embora a eficácia seja desejável na atuação estatal, o texto constitucional exige formalmente a eficiência, de modo que eficácia permanece fora do rol expresso do art. 37.