Questão FC316536
Considere a seguinte situação: Recentemente, foram nomeados três novos diretores para as áreas de Administração, Gestão de Pessoal e Projetos no órgão A. Os três novos diretores en
Poderes e Deveres da Administração
Com. Org. (IFSP) · 2022
Considere a seguinte situação:
Recentemente, foram nomeados três novos diretores para as áreas de Administração, Gestão de Pessoal e Projetos no órgão A.
Os três novos diretores entraram agora, pois os seus antecessores (D1, D2 e D3) foram exonerados dos cargos pelos motivos descritos a seguir:
• D1 era Diretora de Administração e foi acusada de executar suas atribuições além do permitido pelas legislações vigentes.
• Enquanto D2, que era da área de Gestão de Pessoal, foi exonerado por ser omisso em situações cotidianas dentro do seu próprio setor e na instituição em geral.
• D3, que era Diretor de Projetos, utilizava seu cargo promovendo atividades distintas de suas responsabilidades, apesar de tais atividades não serem ilegais.
Diante do contexto acima e com relação ao abuso de poder, podemos afirmar que:
- Os três foram exonerados pelo Uso e Abuso de Poder.
- Apenas D1 fez abuso de poder, por executar atribuições além do permitido.
- D3 não incorreu em ilegalidade e, portanto, deve ter sido exonerado por outro motivo.
- Ser omisso, como D2, não enquadraria em exoneração por Uso e Abuso de Poder.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que os três foram exonerados por uso e abuso de poder, expressão que aqui resume variadas manifestações irregulares do exercício da autoridade administrativa.
No caso de D1, a atuação além do permitido configura excesso de poder: o agente, embora competente, exorbita dos limites legais, produzindo atos inválidos.
D2 traduz a face omissiva do abuso: a omissão perante deveres legais também é forma de ilegalidade administrativa quando o agente devia agir e permaneceu inerte.
D3, ao desempenhar atividades alheias às suas responsabilidades, pratica extrapolação de competência e possível incompatibilidade funcional, caracterizando desvio no uso do cargo.
Portanto, as condutas descritas são todas manifestações do poder administrativo exercido de modo irregular — justificando a exoneração sob a rubrica indicada.
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