Questão FC316540
Com base no capítulo I da lei 8.112/90, que trata do provimento de cargos públicos, analise as afirmações abaixo e julgue-as em verdadeira ou falsa. Considere: V para VERDADEIRA e
Agentes Públicos
Com. Org. (IFSP) · 2022
Com base no capítulo I da lei 8.112/90, que trata do provimento de cargos públicos, analise as afirmações abaixo e julgue-as em verdadeira ou falsa. Considere: V para VERDADEIRA e F para FALSA.
[ ] A posse poderá dar-se mediante procuração específica;
[ ] No ato da exercício, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
[ ] Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança;
[ ] Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
A alternativa que corresponde ao julgamento correto é:
- 1-F; 2-F; 3-F; 4-V.
- 1-V; 2-F; 3-F; 4-V.
- 1-V; 2-F; 3-V; 4-V.
- 1-V; 2-V; 3-F; 4-F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é 1‑V; 2‑F; 3‑F; 4‑V, conforme o capítulo I da Lei 8.112/90.
Posse poderá dar‑se mediante procuração específica (art. 13, §3º) — é facultado o uso de procuração para tomar posse.
A declaração de bens e informação sobre eventual outro cargo deve ser apresentada no ato da posse (art. 13, §5º), não no ato do exercício.
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou da função de confiança (art. 15): o termo correto para a atividade prática é “exercício”, não “posse”.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por 24 meses (art. 20), durante o qual sua aptidão e capacidade são avaliadas.
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