Questão FC316541
Terêncio, servidor público federal lotado na Reitoria do IFSP, pretende atuar como procurador de Aristóteles, filho de seu irmão Nicômaco, pleiteando benefício assistencial estudan
Agentes Públicos
Com. Org. (IFSP) · 2018
Terêncio, servidor público federal lotado na Reitoria do IFSP, pretende atuar como procurador de Aristóteles, filho de seu irmão Nicômaco, pleiteando benefício assistencial estudantil a que faz jus. Contudo, diante do rol de proibições que abarcam a carreira federal, o servidor dirigiu-se à Coordenadoria Sociopedagógica do campus onde Aristóteles estuda, para o esclarecimento de dúvidas. Considerando a hipótese aventada, e nos termos da Lei nº 8.112/90, Terêncio:
- não poderá exercer a função de procurador de Aristóteles, por se tratar de seu sobrinho, portanto, parente de terceiro grau.
- poderá exercer a função de procurador de Aristóteles, por se tratar de parente de segundo grau.
- poderá exercer a função de procurador de Aristóteles, por se tratar de parente em linha colateral, não obstante encontrar-se lotado junto à Reitoria do IFSP.
- não poderá exercer a função de procurador de Aristóteles, em razão de sua lotação junto à Reitoria do IFSP, portanto, em detrimento da dignidade da função pública.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Terêncio, servidor federal, pretende atuar como procurador de Aristóteles, seu sobrinho. A Lei nº 8.112/90, art. 117, inciso XI, veda ao servidor atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau ou de cônjuge/companheiro.
O parentesco aqui é além do limite previsto: irmão é parente de 2º grau e o filho desse irmão (Aristóteles) é, portanto, parente de 3º grau de Terêncio. Assim, a exceção legal não alcança o caso.
Logo, é proibido que Terêncio atue como procurador de seu sobrinho para pleitear o benefício assistencial.
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