Questão FC316543
O texto abaixo servirá como base das três seguintes questões de Legislação. Péricles é ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca em um câmpus do IFSP localizado no interior. Fora
Agentes Públicos
Com. Org. (IFSP) · 2016
O texto abaixo servirá como base das três seguintes
questões de Legislação.
Péricles é ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca em um câmpus do IFSP localizado no interior. Fora empossado em 15 de setembro de 2015 e com data de entrada em efetivo exercício no dia 28 de setembro de 2015. Na hora do almoço desenvolve conversa informal com Sofia, também servidora pública federal, assistente de alunos, que, dentre outras manifestações, orgulha-se de ser uma veterana na instituição, pois já ocupa o cargo há mais de quatro anos.
Sobre os institutos da nomeação, posse e entrada em efetivo exercício, de acordo com a Lei n. 8.112 de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
- A posse deverá ser dada invariavelmente na pessoa do candidato habilitado em concurso público, sendo vedada representação.
- É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
- No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
- A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a posse pode ser realizada por representação. A Lei nº 8.112/1990, no art. 13, §3º, autoriza expressamente que a posse se dê mediante procuração específica, ou seja, o candidato habilitado pode outorgar poderes a procurador para assinar o termo de posse em seu nome.
Mesmo com a possibilidade de representação, mantém‑se a exigência de que, no ato da posse (ou por seu procurador), constem e sejam observados os elementos previstos em lei — como o termo com atribuições, deveres e direitos — e a apresentação das declarações exigidas, conforme previsto no próprio dispositivo legal.
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