Questão FC316550
A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Capítulo II, das Vantagens, indica que além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: Indenizações, Gratifi
Agentes Públicos
Com. Org. (IFSP) · 2016
A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Capítulo II, das Vantagens, indica que além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: Indenizações, Gratificações e Adicionais. Neves, que mora em Presidente Bernardes- SP, é servidor público efetivo ocupante do cargo de Professor em exercício no Instituto Federal de São Paulo, Câmpus Presidente Epitácio. Após 20 anos de excelentes serviços prestados, Neves foi nomeado por meio de portaria do magnífico Reitor para ocupar função de direção de Pró -Reitor de Ensino, a ser exercida na sede da Reitoria em São Paulo, onde Neves passará a morar.
Considerando a legislação citada e os dados informados, indique a alternativa que apresenta as vantagens que poderiam ser pagas a Neves em razão da sua nomeação para assumir o referido cargo.
- Ajuda de custo, diárias, Auxílio moradia, retribuição pelo exercício de função de direção chefia e assessoramento.
- Gratificação por encargo de curso ou concurso, retribuição pelo exercício de função de direção - chefia e assessoramento, auxílio moradia.
- Retribuição pelo exercício de função de direção - chefia e assessoramento, diárias, auxílio moradia.
- Auxílio moradia, retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, ajuda de custo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é composta por auxílio-moradia, retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento e ajuda de custo.
O auxílio-moradia destina-se ao ressarcimento de despesas com aluguel ou hospedagem quando o servidor passa a residir no local do exercício do cargo (previsão legal específica para tal vantagem).
A retribuição é devida ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento, como forma de compensar responsabilidade e atribuições adicionais decorrentes da nova função.
A ajuda de custo é prevista para casos de nomeação que implicam mudança de domicílio, visando cobrir despesas iniciais da transferência.
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