Questão FC316551
Com base na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.
Agentes Públicos
Com. Org. (IFSP) · 2015
Com base na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.
- Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- Ajuda de custo, gratificações e diárias constituem indenizações ao servidor.
- A licença para atividade política de servidor público vai do registro da candidatura até o décimo dia após a eleição com direito a vencimentos do cargo efetivo por três meses.
- O afastamento para realizar programas de pós-doutorado será concedido somente aos servidores titulares de cargo efetivo há pelo menos quatro anos e que não tenham se afastado nos quatro anos anteriores por licença para tratar de assuntos particulares ou para pós-doutorado, nos quatro anos anteriores.
- os servidores que se afastarem para realizar programas de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país terão que permanecer no exercício de suas funções por igual período ao do afastamento quando retornarem às atividades, sob pena de ressarcimento ao órgão ou entidade concedente das despesas com seu afastamento. Em igual medida incorre aquele que não obtenha o título ou grau que ensejou seu pedido de afastamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque confunde categorias jurídicas distintas previstas na Lei nº 8.112/1990.
As indenizações são valores destinados a compensar despesas do servidor relacionadas ao serviço. Exemplo: ajuda de custo e diárias, expressamente elencadas como indenizações no art. 51.
Já as gratificações são outra espécie de vantagem, de caráter remuneratório ou de estímulo, prevista separadamente como vantagem que pode ser paga além do vencimento (ver art. 49). Ou seja, não têm natureza indenizatória.
Portanto, afirmar que ajuda de custo, gratificações e diárias são todas indenizações é incorreto: gratificações não integram a categoria de indenizações prevista na lei.
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